PROTESTO - O Maraca é Nosso !

A campanha O MARACA É NOSSO que visa impedir a privatização do estádio Mário Filho, e garantir a presença de setores populares com ingressos de valores acessíveis, além de cadeiras removíveis, fará nova manifestação.

Dessa vez o local não será nas redondezas do estádio, mas, sim, a praia de Ipanema (Posto 9). O motivo da escolha do local é justamente levar a campanha a um número maior de pessoas.

Não deixe de ir! O Maraca é nosso! Dia 3 de junho, domingo, às 14hs, Posto 9, Praia de Ipanema.

Finalmente! Nosso Projeto de Lei que visa impedir a privatização do Maracanã recebeu numeração! Salvem o Maracanã! O MARACA É NOSSO! Viva a PL 1499/2012!

PROJETO DE LEI Nº 1499/2012

EMENTA:

MANTÉM COMO PÚBLICA A ADMINISTRAÇÃO
DO COMPLEXO ESPORTIVO DO MARACANÃ

Autor(es): Deputado ENFERMEIRA REJANE

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:
Art. 1º- O Poder Executivo deverá manter a administração pública do Complexo Esportivo do Maracanã, para o cumprimento da função social de democratização e popularização do esporte, da cultura e de lazer.
Art. 2º- Fica proibida a privatização ou a concessão à iniciativa privada do Complexo Esportivo do Maracanã, compreendido pelo Estádio de Futebol Mário Filho (Maracanã), Estádio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), Estádio Célio de Barros (Atletismo) e o Parque Aquático Júlio Delamare, por ser bem público inalienável, patrimônio esportivo do povo fluminense e do Brasil.
Art. 3º- O valor dos ingressos dos eventos a serem realizados no Complexo Esportivo do Maracanã devem seguir uma política de atendimento à função social mencionada no art. 2º, com setorizações de preços, acessíveis à população de baixa renda e em respeito a legislação vigente de descontos para idosos e estudantes.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de Maio de 2012.

Deputada ENFERMEIRA REJANE

JUSTIFICATIVA

Inaugurado em 1950, o Estádio de Futebol Mário Filho, ora parte Complexo Esportivo do Maracanã, é símbolo da consolidação do futebol como o maior esporte popular brasileiro, como eixo da identidade nacional. Muito mais do que obra monumental do futebol fluminense, muito além do que a casa do torcedor carioca, o estádio Mário Filho é a vanguarda da arquitetura do futebol nacional, tendo sua forma padronizada por uma série de estádios ao longo da construção futebolística brasileira.



O Complexo Esportivo do Maracanã sempre foi marcado pela democratização e popularização da assistência esportiva, com competições de vólei, basquete, futebol de salão, natação e tantas ouras modalidades. O palco de tantas emoções é um lugar para todos, com imensa participação das diversas classes sociais.



Após inúmeras obras de reforma, o Estádio de Futebol Mário Filho sediará novamente uma edição de Copa do Mundo, o que acabou por determinar novas modificações na sua estrutura para atender as demandas desse mega evento.



Inicialmente, o novo Maracanã, seria o grande legado da Copa do Mundo para a população do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, argumentos contraditórios começaram a surgir nos últimos meses a suscitar a absurda concessão da administração do Complexo Esportivo do Maracanã à iniciativa privada.



Não há como acatar que depois de terem sido gastos mais de um bilhão de reais, O Estádio de Futebol Mário Filho venha a ter sua administração entregue para a iniciativa privada; pior, não há como permitir que o então legado da Copa do Mundo ao Rio de Janeiro, fique nas mãos da iniciativa privada sem qualquer continuidade da função social.
Soma-se a isso o fato do estádio ser superavitário, com lucro constante nos diversos eventos ali realizados.



Não se pode negligenciar a tendência popular do estádio em razão de uma política privatista, higienista e elitista do futebol. Vale recordar a antiga “geral”, verdadeira expressão popular, que garantia o acesso das camadas de baixa renda.



Portanto, é urgente a tramitação e aprovação do presente projeto de lei, para a proteção do Estádio Mário Filho e de todo o Complexo Esportivo do Maracanã, a fim de que sua administração seja mantida no Poder Executivo e possa atender a sua tradição de ser o principal palco brasileiro dessa paixão nacional, o futebol.



Por todo o exposto, solicito dos meus pares a aprovação deste Projeto de Lei, por ser justo e de suma importância para o povo fluminense e do Brasil, a manutenção do Complexo Esportivo do Maracanã sob a direção do Poder Público.

Lembrete

A PRÓXIMA REUNIÃO ESTÁ MARCADA PARA O PRÓXIMO SÁBADO, DIA 5.
 
Vamos confirmar ainda hoje a possibilidade de ser no SENGE.
Propomos o horário de 11h, com início pontual, e término às 14h.

Relatório da última reunião - Campanha "O Maraca é Nosso!"

Data: Sábado, dia 28 de abril de 2012
Local: Sindicato dos Engenheiros (SENGE)

A) DIRETRIZES DA CAMPANHA

As "11 posições" propostas pelo Comitê Popular da Copa foram aprovadas por unanimidade, ficando pendentes a consideração de alguns destaques e a revisão final do texto. São elas: 1 - Mau uso do dinheiro público; 2 - Privatização do Maracanã; 3 - Elitização do Maracanã; 4 - “Europeização” do Maracanã; 5 - “Encolhimento” do Maracanã; 6 - Descaracterização arquitetônica do Maracanã; 7 - Remoção de famílias do entorno; 8 – Falta de Transparência e Participação Popular; 9 – Repressão ao comércio informal no entorno do estádio; 10 – Favorecimento explícito a grupos empresariais; 11 – Más condições de trabalho nas obras.


B) OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA CAMPANHA

A campanha terá uma pauta objetiva que focará em dois eixos centrais:
1 - Barrar a concessão/privatização/venda do estádio à inciativa privada - proposta de texto para a comunicação: "Não deixe que entreguem o patrimônio de todos a apenas uma pessoa"
2 - Garantir a inclusão de setores populares no projeto do estádio, com cadeiras removíveis e preços acessíveis - propostas de conceitos a serem trabalhados: "Preservação Cultural" e "Democratização do Acesso"


C) ORGANIZAÇÃO INTERNA

- O blog da campanha permanecerá por enquanto no endereço maracanosso.blogspot.com;
- O twitter é o @Maraca_Nosso ;
- Será apresentada ao coletivo uma proposta de Identidade Visual que será feita através de recurso disponibilizado pela Justiça Global e pelo Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS).

Tarefas imediatas:
1 - Criar lista de emails para comunicação
2 - Revisar texto final das 11 diretrizes de campanha
3 - Produzir texto-manifesto a partir das diretrizes de campanha
4 - Articular com Luiz Antonio Simas um texto de apresentação da campanha
5 - Criar página do Facebook


D) AÇÕES / CALENDÁRIO

1- A Campanha fará sua primeira ação de panfletagem na finalíssima do carioca, no dia 13 de maio.
Tarefa: Gustavo (Comitê Rio), João (FNT), Esteban (UNE) e Igor (UEE) irão propor um texto para a elaboração do panfleto.

2- Foi acolhida a indicação de um ato da campanha para o dia 29 de junho, durante a visitação ao Maracanã prevista na programação do 1o. Encontro de Jornalismo Esportivo das Américas.

3 - A próxima reunião será no sábado dia 5. Será confirmado o local e o horário.


E) PRESENÇA E REPRESENTATIVIDADE
Assinaram a lista de presença 40 pessoas, representando os 30 movimentos, redes, associações, organizações e entidades listados abaixo:

Aldeia Maracanã
Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro - AERJ
Associação Internacional de Técnicos, Peritos e Pesquisadores Científicos - AITEC
Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas - AMES
Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG
Associação Nacional dos Torcedores - ANT
Brigadas Populares
Carta Maior
Central de Movimentos Populares - CMP
Círculo Palmarino RJ
Coletivo Nacional Levante!
Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro
DCE UERJ
DCE Vladimir Herzog (FACHA)
Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico - FENET
Federação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro - FTORJ
Frente Nacional dos Torcedores - FNT
Fórum Popular do Orçamento - FPO
Guerreiros do Almirante
Justiça Global
Meu Rio
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
Observatório das Metrópoles - IPPUR/UFRJ
Plenária dos Movimentos Sociais - PMS
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES
União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiros - UEE-RJ
União da Juventude Comunista - UJC
União da Juventude Rebelião - UJR
União da Juventude Socialista - UJS
União Nacional dos Estudantes - UNE

Houve ainda assinaturas que se auto-declararam representações de partidos (PCB e PCR).